Kokay sobre homofobia virar crime: “Fruto de luta, suor e sangue”

14/06/2019

 

Uma das principais defensoras da causa LGBT no Congresso Nacional, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) comemorou, nesta quinta-feira (13/06/2019), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de criminalizar a homofobia. Por 8 votos a 3, os ministros decidiram enquadrar os ataques contra homossexuais e transexuais como racismo. Pelas redes sociais, a parlamentar afirmou estar emocionada com a conquista.

“Um dia histórico para o Brasil, um dos países com os maiores índices de violência contra a população LGBT no mundo. É emocionante viver esse momento, fruto de muita luta, suor e sangue. Lutar pelo direito de ser e de amar é estruturante na construção de uma outra sociedade”, declarou.

O Supremo entendeu que a legislação sobre racismo, em vigor desde 1989 no país, também deve ser aplicada para quem praticar condutas discriminatórias homofóbicas e transfóbicas, sejam elas disparadas contra homossexuais, transexuais ou heterossexuais que eventualmente sejam identificados pelo agressor como LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais).

A legislação sobre racismo prevê penas de 1 a até 5 anos de reclusão para quem negar emprego, impedir acesso ou recusar atendimento em hotel, restaurantes, bares, estabelecimentos comerciais ou obstar o casamento ou convivência familiar e social de pessoas por causa de raça ou cor.

Embora comemorada por Kokay, a decisão não agradou a todos os integrantes do Congresso Nacional. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou a postura do STF de enquadrar a homofobia como racismo por conta própria, sem uma lei sobre o tema. “A Câmara aprovou a criminalização da homofobia no final de 2006 e o Senado arquivou. Mesmo que o Congresso não tivesse legislado, na minha opinião, não caberia ao Supremo Tribunal Federal criar tipo penal via interpretação”, afirmou Maia, em nota enviada pela assessoria. 

 

Fonte: Metrópoles

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